Apresentação


O Governo do Estado do Maranhão aderiu à Rede SICONV, em abril de 2016, através do Acordo de Cooperação Técnica 05/2016, firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Representação Institucional do Governo do Estado em Brasília (REBRAS). A celebração do acordo possibilitou a participação do Estado aos cursos nas modalidades presencial e a distância referente aos fundamentos das Transferências Voluntárias da União com a utilização prática do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

O principal objetivo da Rede SICONV é ampliar significativamente a capacitação dos usuários do sistema, aperfeiçoando as habilidades necessárias tanto para operação do sistema quanto para apresentação de projetos para captação de recursos por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração com o Governo Federal.

Com isso, a Rede SICONV possibilita a criação de um círculo virtuoso, onde os resultados serão compartilhados por todos os entes da federação, na execução mais efetiva das políticas públicas com impactos diretos para os beneficiários finais e, consequentemente, no aumento da qualidade das prestações de contas finais com impactos no que se refere ao decréscimo dos processos de inadimplências.

Neste modelo de atuação em rede, os pilares são compostos pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento – SEGES/MP, que tem o papel de coordenar o projeto e formar multiplicadores; pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, cuja participação se dá por meio da disponibilização da infraestrutura de Ensino à Distância (EAD); e com os Estados e o Distrito Federal, sendo estes os executores das políticas estabelecidas pela Rede SICONV.

Diante da responsabilidade de multiplicar os fundamentos da Rede SICONV, o Governo do Maranhão também definiu pilares para execução do acordo, onde: a Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília (REBRAS) detém a coordenação geral das capacitações no Maranhão; e a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP) detém a coordenação setorial.

O trabalho da REBRAS e da SECAP é desenvolvido de forma conjunta com o dever de multiplicar os conhecimentos da Rede SICONV e conta com o apoio da Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que disponibilizam a infraestrutura necessária para formação de turmas tanto na capital como nas cidades polos, objetivando a descentralização e aproximação da Rede SICONV aos municípios maranhenses.

PROMUNICÍPIOS

O trabalho de apoio aos municípios no uso da Rede SICONV é fortalecido com o Programa Estadual de Assistência Técnica aos Municípios, o PROMUNICÍPIOS. O programa foi instituído em 2015 para viabilizar a apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do Governo Federal e do próprio Governo do Estado, além de propiciar orientações para a célere e eficaz prestação de contas dos convênios executados. A Rede SICONV e o PROMUNICÍPIOS se integram e têm como ponto fundamental a capacitação e a interação entre os proponentes, seja no âmbito Federal ou Estadual, visando a captação de recursos públicos, a melhor execução destes recursos e a adequada prestação de contas.

OBJETIVOS

O presente site tem o objetivo de facilitar a capacitação de capacitar gestores e técnicos das Secretarias de Estado do Maranhão, Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando o aperfeiçoamento dos trabalhos referentes à apresentação de propostas/projetos no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV).