Governo Federal divulga Cronograma do Orçamento Impositivo

05/03 20:48

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através do Departamento de Transferências Voluntárias, publicou conforme o disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV. É importante que todos os proponentes se preparem para os prazos estabelecidos pelo documento para evitar qualquer perda de recurso federal.

De acordo com as duas formas distintas de operacionalização dos instrumentos de convênio, através do próprio órgão concedente ou com a presença das instituições mandatárias (Contrato de Repasse), foram divulgados dois Cronogramas Referenciais.

Entre as informações destacamos que, durante esta semana (06 a 09/03), serão divulgados no Portal de Convênios, os programas com suas devidas emendas parlamentares atreladas para o caso de celebração dos instrumentos pelos órgãos concedentes. Já para os casos de Contrato de Repasse, os programas com suas devidas emendas só serão divulgados de 21 a 25/03.

Para visualizar o cronograma completo e mais informações, clique aqui.